Times de futebol poderão emitir ações e captar recursos com crowdfunding

Parecer da CVM permite que as agremiações geridas pelas SAFs façam captação de recurso no mercado de capitais.

Processual civil. Liquidação. Reajuste previsto em lei superveniente ( lei municipal 12.397/1997 ).

Cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do município de São Paulo reajuste segundo as leis municipais 10.688/88 e 10.722/89.

Evento Dia Internacional da Mulher - Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

No próximo dia 08/03, Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Mantida decisão que negou indenização a Paulo Renato Souza e a seu irmão por matéria jornalística

pedido indenizatório, inviável se configura o conhecimento do recurso especial por violação a dispositivo da Lei de Imprensa

AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União

Os impactos dos critérios de preço de transferência para Valoração Aduaneira

Por João Paulo Toledo de Rezende.

União se antecipa e recorre para manter Enem

Antes mesmo de a juíza federal Karla Maia divulgar sua decisão, governo apresentou dois recursos; caso pode seguir para o STJ

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

Jorna O Estado de S. Paulo não é obrigado a cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa

A condenação não era amparada apenas na Lei de Imprensa, mas decorria também de preceitos do Código Civil

Estado de São Paulo condenado a indenizar ex-militante presa em 2003 apesar de beneficiada pela Lei da Anistia

A ex-militante será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais pelo Estado por ter sido presa em razão de um mandado de prisão expedido durante a ditadura militar

Contribuintes podem ter vantagens no Programa Transaciona São Paulo

Prazo para requerer a adesão termina dia 29 de abril

TSE rejeita recurso e barra candidatura de Paulo Maluf

Político que tenta a reeleição ainda pode recorrer

Justiça de São Paulo condena Maluf por obra superfaturada

Ex-prefeito foi condenado por improbidade na execução das obras do túnel Ayrton Senna durante sua gestão e pode ficar inelegível

TJ de São Paulo recebe denúncia contra juiz por prevaricação

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Decisões judiciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no interior de São Paulo já envolvem condomínios

Saiba quais são os casos mais comuns que os condomínios são acionados na Justiça por conta da LGPD e como se prevenir dos problemas.

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

Ação popular. Privatização dos terminais rodoviários de São Paulo. Art. 21 da Lei nº 4.717/65. Lustro prescricional. Termo inicial.

Penhora. Bem de família. Ocorrência. Imóvel penhorado é o único imóvel pertencente aos devedores.

documental, que apresenta elementos informativos mais seguros - Aplicação do art. 1º da Lei 8.009/90 - Penhora cancelada - Recurso provido.